A presente política de privacidade tem por finalidade estabelecer as regras de tratamento dos seus dados coletados, além de deixar claro o compromisso da TERRENA TECH GEOTECNOLOGIAS LTDA em garantir a proteção dos dados pessoais nos moldes da legislação vigente.
A TERRENA TECH GEOTECNOLOGIAS LTDA atua como controlador dos dados pessoais de seus sócios, funcionários e colaboradores, bem como atua como operador quando da prestação de serviços objeto de sua atividade empresarial.
O controlador / operador dos dados é TERRENA TECH GEOTECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.260.224/0001-05, com sede na Av. Treze de Maio, 41 – GRP 2003, Centro, Rio de Janeiro, RJ, chamada de TERRENA TECH nesta política.
1 – DEFINIÇÕES:
Os conceitos aqui adotados são os conceitos definidos no artigo 5º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018).
2 – DADOS PESSOAIS COLETADOS:
Coletamos os dados pessoais em conformidade com o serviço a ser desenvolvido pela TERRENA TECH aos seus clientes, sabendo que o ramo de atividade empresarial desenvolvida é de desenvolvimento, treinamento, consultoria, suporte técnico e promoção de vendas de softwares próprios e de terceiros voltados à inteligência geográfica.
Na prestação de serviço aos seus clientes, a TERRENA TECH atua como Operadora no tratamento de dados, de modo que não coletamos diretamente os dados pessoais dos Titulares, que análise da base legal do tratamento deve ser aplicada quando de a coleta de dados diretamente feita pelos Controladores, nosso Clientes.
Assim, de acordo com o produto desenvolvido e/ou serviço prestado, os Clientes da TERRENA TECH compartilham os dados pessoais necessários à finalidade prevista no contrato firmado entre as empresas, cujas cláusulas e informações são confidenciais.
2.1 – Informações coletadas:
- Clientes TERRENA TECH (Controladores): Dados necessários à execução do contrato de acordo com o produto ou serviço desenvolvido.
3 – BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS:
Em razão do objeto social da empresa e, consequentemente, dos serviços e produtos desenvolvidos para seus Clientes, a base legal para tratamento de dados pessoais pela TERRENA TECH é a execução de contrato;
No que tange aos clientes e colaboradores da TERRENA TECH, a base legal para o tratamento de dados pessoais é o cumprimento de obrigação legal e execução do contrato de trabalho.
4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
Para o desenvolvimento da atividade empresarial e prestação de serviço aos Clientes da TERRENA TECH, os dados são compartilhados com terceiros devidamente selecionados e necessários à operação de nosso negócio.
- Clientes – São compartilhados os dados necessários para a prestação do serviço contratado, nos moldes estabelecidos no contrato, com a finalidade de execução de contrato (prestação de serviço);
- Fornecedores – São compartilhados dados necessários à prestação do serviço contratado, com a finalidade de execução de contrato (prestação de serviço);
- Poder Público – São compartilhados dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, com a finalidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
A TERRENA TECH, como operadora no tratamento de dados, ao tratar dados pessoais eventualmente compartilhados pelos Controladores, adota todas as medidas de segurança da informação, bem como somente compartilha os dados quando necessários para atingir sua finalidade essencial.
No tratamento de dados feito pela TERRENA TECH que demande o compartilhamento com seus clientes, seguem rigorosamente os termos dos contratos, isto é, o compartilhamento dos dados somente é feito para a pessoa ou setor responsável e indicada no instrumento contratual.
De igual forma, o compartilhamento de dados com empresas parceiras ou fornecedores de serviço somente ocorrem para empresas com idoneidade no mercado e que desenvolvem a cultura da privacidade.
5 – PROCEDIMENTOS PARA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DOS DADOS:
A TERRENA TECH, visando a segurança da informação, possui sistemas e mecanismos de proteção contra acessos indevidos. São eles:
- Usa servidores Linux atualizados e de longo suporte
- Usa somente aplicativos originais
- Usam níveis de acesso para os colaboradores
6 – TEMPORARIEDADE DO TRATAMENTO DE DADOS:
O tratamento de dados realizado pela TERRENA TECH tem a duração necessária ao cumprimento da obrigação firmada no contrato com seu cliente, observado os art. 15 e 16 da LGPD.
Eventuais dados pessoais compartilhados pelos Clientes da TERRENA TECH para desenvolvimento de software, bancos de dados e outras soluções tecnológicas serão armazenados em locais seguros e serão eliminados nos termos convencionados quando não firmado o contrato definitivo.
7 – DIREITOS DOS TITULARES:
A Lei Geral de Proteção de Dados confere os direitos previstos em seu artigo 18 aos titulares de dados pessoais.
Em razão da TERRENA TECH atuar como Operadora quanto aos dados compartilhados pelos seus Clientes e como Controladora dos dados de seus sócios, funcionários e colaboradores, somente poderão ser atendidas as requisições relacionadas aos direitos dos titulares de dados tratados pela empresa na qualidade de Controladora.
De toda sorte, em razão da adequação à LGPD, a TERRENA TECH na qualidade de Operadora atenderá com todas as informações sobre tratamento de dados aos seus Clientes Controladores, a fim de que atendam eventuais requisições dos titulares.
Direitos dos Titulares:
- Direito de confirmação da existência de tratamento: O titular possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Direito de acesso e de retificação: O titular pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.
- Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede ao titular o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando: os dados não são mais necessários, houver retirada do consentimento e quando existir uma obrigação legal de apagar os dados do titular.
- Direito de portabilidade: O titular possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a terceiro escolhido, sem impedimentos.
- Direito de informação: O titular possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação;
- Revogação do consentimento: O titular tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.
- Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
8 – EXERCÍCIO DOS DIREITOS:
A TERRENA TECH, comprometida em garantir a proteção dos dados pessoais e o exercício do direito do titular, possui canal exclusivo para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado: Rodrigo Arsolino Pereira
E-mail: privacidade@terrena.tech
Para o exercício de seus direitos, será necessária a validação de sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação.
Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento de dados necessários à comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado.
A TERRENA TECH, em atendimento às normas vigentes, receberá, investigará e responderá, dentro do prazo legal, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma de tratamento de dados.
9 – GESTÃO DE CRISE
Os colaboradores da TERRENA TECH, diante da ocorrência de incidente envolvendo dados pessoais, comunicarão imediatamente o Encarregado, o qual acionará o setor de segurança da informação, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como o titular dos dados e eventual controlador.
Além disso, o Encarregado adotará medidas de mitigação dos danos e de reforço dos meios de segurança empregados. Igualmente, investigará as causas do incidente, apurando as responsabilidades e submetendo sua conclusão ao setor jurídico.
10 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
A TERRENA TECH, considerando que a privacidade, segurança e a proteção dos dados pessoais são valores primordiais, realizará, periodicamente, capacitação e treinamento a todos os seus colaboradores de forma contínua quanto às providências necessárias ao estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
11 – APROVAÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política, aprovada em 01/06/2023, pelo Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados da TERRENA TECH, está em constante atualização, a fim de que se mantenha em conformidade com a legislação vigente e com os processos adotados na empresa.
Rodrigo Arsolino Pereira
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
privacidade@terrena.tech
Membros do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados:
Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira
Estevan Barbará Teixeira